O contrato da publi diz mais do que o briefing.
Valor, entregas e data de postagem você já negociou. O problema costuma estar no resto: exclusividade que te impede de fechar com outras marcas, imagem cedida sem prazo, multa que só existe para um lado. Contrato bem lido protege a sua agenda e o seu nome.
O CONAR atualizou as regras da publicidade com influenciadores
Em maio de 2026 entrou em vigor a nova edição do Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais do CONAR. Identificação clara da publi, conteúdo feito com inteligência artificial e campanhas com crianças passaram a ter regras mais detalhadas, e o contrato precisa refletir isso.
- Exclusividade precisa ter limiteCategoria, prazo e território definidos. Exclusividade aberta trava a sua agenda sem pagar por isso.
- Imagem tem prazo e mídiaUso orgânico, impulsionamento e mídia paga são coisas diferentes, e cada uma tem preço.
- Resultado não se prometeCláusula que condiciona pagamento a métrica que depende do algoritmo transfere para você um risco que não é seu.
- Criança na campanha muda tudoCom o ECA Digital, conteúdo monetizado com criança exige alvará judicial e cuidados extras no contrato.
As frases que mais chegam aqui
Quase todo problema de contrato de publi começa com uma dessas.
A marca usou meu vídeo em anúncio por meses e não me pagou nada a mais.
O contrato provavelmente cedeu a imagem sem prazo ou sem separar orgânico de mídia paga. Cessão de direito se interpreta de forma restritiva, e isso pode ser discutido.
Não posso fechar com nenhuma marca de beleza por um ano.
Exclusividade larga demais. Ela precisa ser proporcional ao valor pago, com categoria e prazo claros.
Querem me multar porque o post não bateu o alcance.
Alcance depende do algoritmo, não de você. Meta de resultado precisa estar descrita com critério objetivo, e garantia de alcance é cláusula de risco.
A agência recebeu e não me repassou.
Faltou no contrato o prazo de repasse, a forma de pagamento e o que acontece no atraso. Isso se ajusta antes e se cobra depois.
O produto deu problema e os seguidores estão me cobrando.
A responsabilidade pelo produto é de quem fornece. O contrato deve deixar isso escrito, junto com a obrigação da marca de te dar suporte.
Sou agência e preciso de um contrato padrão que funcione.
Contrato padrão bom tem as variáveis da campanha em anexo e as regras fixas no corpo, para não renegociar tudo a cada creator.
Os pontos que mais geram prejuízo
Em mais de 500 contratos de publicidade digital analisados, estes são os itens que mais aparecem nos problemas depois. Leia o seu com eles em mente.
- Entregas descritas com precisão: quantos posts, stories e vídeos, em qual formato, em que datas e quantas rodadas de ajuste a marca pode pedir.
- Exclusividade com categoria, prazo e território. Quais marcas concorrentes ficam de fora, por quanto tempo depois da campanha e se isso está sendo pago.
- Uso de imagem separado por tipo: repost orgânico, impulsionamento, anúncio em mídia paga, uso em ponto de venda, cada um com prazo e valor.
- Pagamento e repasse: valor, data, nota fiscal, multa e correção em caso de atraso, inclusive quando quem paga é a agência.
- Métricas e resultados: o que se mede, como se mede e o que acontece se não bater. Garantia de alcance ou de vendas exige atenção redobrada.
- Rescisão e multa equilibradas, com as hipóteses de saída para os dois lados e o que acontece com o conteúdo já publicado.
Também vale conferir quem responde pelo produto anunciado, como os dados dos seguidores são usados (LGPD) e qual o foro em caso de conflito.
Revisão, elaboração e conflito
Cada lado da mesa tem uma necessidade diferente. A atuação se ajusta a quem está contratando.
Revisão para creators
Leitura do contrato que a marca ou a agência mandou, com as alterações sugeridas direto no documento e a explicação de cada uma em linguagem simples.
Contrato padrão para agências
Modelo de contrato com creators e com marcas, com anexo de campanha para as variáveis, para fechar rápido sem perder segurança.
Contratos para marcas anunciantes
Contratação de influência com identificação correta da publicidade, regras de aprovação e monitoramento, como pede o guia do CONAR.
Campanhas com crianças
Contrato adaptado ao ECA Digital, com verificação do alvará judicial e limites de jornada e de exposição.
Cobrança e rescisão
Quando o contrato já foi descumprido: notificação, negociação e, se preciso, cobrança judicial do que é devido.
Assessoria contínua
Para agências e creators com volume de campanhas, acompanhamento recorrente de todos os contratos do mês, com prazo de resposta combinado.
Cláusula ruim e cláusula equilibrada
A diferença costuma estar em poucas palavras. Alguns exemplos do que aparece com frequência e de como pode ficar.
Como costuma vir
- O influenciador não poderá divulgar marcas concorrentes.
- A marca poderá utilizar o conteúdo por prazo indeterminado.
- O pagamento fica condicionado ao atingimento das metas de engajamento.
- Em caso de descumprimento, o influenciador pagará multa de dez vezes o valor do contrato.
Como pode ficar
- Exclusividade na categoria definida, durante a campanha e por 30 dias depois, remunerada.
- Uso orgânico por 6 meses; mídia paga mediante aditivo com valor próprio.
- Pagamento pelas entregas realizadas; metas como referência, sem condição de pagamento.
- Multa proporcional e recíproca, aplicável aos dois lados.
Seu conteúdo continua sendo seu
O vídeo que você grava para a campanha tem duas camadas de proteção: a sua imagem, protegida pelo art. 20 do Código Civil, e a obra em si, protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).
Pela lei, os negócios sobre direitos autorais se interpretam de forma restritiva, ou seja, o que não está escrito no contrato não foi cedido. Por isso o contrato precisa dizer com clareza onde, por quanto tempo e de que forma a marca pode usar o conteúdo. Tudo o que fica de fora continua com você, e uso além do combinado pode ser cobrado.
Se a campanha envolve o nome do seu perfil como marca, ou um produto com o seu nome, vale olhar também o registro de marca no INPI.
Do contrato recebido ao contrato assinado
Envio do contrato e do briefing
Você manda o contrato e o que foi combinado com a marca ou agência por mensagem e e-mail, porque muitas vezes o combinado não está no papel.
De vocêO contrato em Word ou PDF e a conversa da negociação.
Revisão com sugestões no documento
As alterações importantes entram direto no contrato, em controle de alterações, e os pontos menores ficam como comentário.
De vocêNada. Essa etapa é do escritório.
Explicação e decisão
Você recebe o resumo do que muda e por quê, e decide o que negociar e o que aceitar.
De vocêEscolher o que é inegociável para você.
Negociação com a outra parte
Se você quiser, o escritório conversa direto com a agência ou com o jurídico da marca para fechar a redação final.
De vocêDar o ok na versão final.
Assinatura e acompanhamento
Conferência da versão de assinatura e controle dos prazos de entrega, de pagamento e de exclusividade.
De vocêAvisar se algo sair do combinado.
As dúvidas que mais aparecem
Quanto tempo leva uma revisão de contrato de publicidade?
Depende do tamanho do contrato e da urgência da campanha, mas a revisão de um contrato padrão de publi costuma sair em poucos dias úteis. Quando a campanha está com data marcada, isso se combina já na primeira conversa.
Preciso de advogado para fechar uma publi?
Não é obrigatório, mas o contrato é o que vale se algo der errado. Exclusividade, uso de imagem e multa são as cláusulas que mais geram prejuízo, e normalmente são as que o creator menos lê. Uma revisão custa muito menos do que discutir o contrato depois.
A marca pode usar meu vídeo em anúncio sem me pagar a mais?
Só se o contrato autorizar. Pela Lei de Direitos Autorais, a cessão de direitos se interpreta de forma restritiva, então o uso que não está previsto no contrato não está permitido. Uso em mídia paga além do combinado pode ser cobrado.
O que é uma exclusividade justa?
É a que tem categoria definida, prazo determinado e é remunerada. Exclusividade ampla, sem prazo ou que impede você de trabalhar com segmentos inteiros sem pagamento proporcional é desequilibrada e deve ser renegociada antes da assinatura.
Preciso colocar #publi em todo conteúdo pago?
Precisa identificar a publicidade de forma clara. O Código de Defesa do Consumidor exige que a publicidade seja facilmente identificada como tal, e o guia do CONAR atualizado em 2026 reforça que a identificação deve ser visível sem que o público precise abrir a legenda inteira.
Vocês fazem contrato para agência e para marca também?
Sim. Para agências, o mais comum é o contrato padrão com creators e com marcas, com anexo de campanha. Para marcas, contratos de contratação de influência alinhados ao guia do CONAR e, quando há criança, ao ECA Digital.
A campanha tem criança. O que muda?
Muda bastante. Com o ECA Digital, conteúdo monetizado com criança ou adolescente exige alvará judicial, e o contrato precisa prever a verificação desse alvará e os limites de participação. Os detalhes estão na página sobre alvará judicial para criança influenciadora.
Atende fora de São Paulo?
Atendo em todo o Brasil. A revisão é feita sobre o documento digital e as conversas são por videochamada.
Leia antes de assinar. Ou mande para quem lê.
Você não precisa entender todas as cláusulas para começar. Manda o contrato e o escritório diz o que merece atenção.
- O contrato que você recebeu.
- O valor e as entregas que foram combinados.
- A data da campanha, se já houver.
